A entrada em vigor do novo COE (Código de Obras e Edificações) do município de São Paulo ocorreu no meio de 2017, mas ainda está deixando muitos projetistas de cabelo em pé.
Os projetistas da área de construção civil já estão acostumados a seguir inúmeras normas, leis e instruções técnicas. Mas, não bastasse a extensa literatura, é preciso ainda estar sempre antenado às revisões dos textos e às novas publicações.
A lei 16.642/17 e o decreto 57.776/17 que a regulamenta são longos (o que já é de praxe neste tipo de legislação abrangente) e o texto deixa brechas a diferentes interpretações (o que, infelizmente, também é muito comum).
Entidades como o SindusCon-SP (Sindicato da Construção) promoveram workshops sobre o tema com a presença de técnicos da Prefeitura de São Paulo, mas a quantidade de assuntos a serem abordados é tão grande, que dificilmente eventos como esse resolvem todas as dúvidas dos presentes.
Na área de instalações prediais, temas como a obrigatoriedade (ou o fim dela, a depender da interpretação) de implantação do sistema de aquecimento solar, as regras para o escoamento das águas pluviais e a exigência de instalações a gás nos edifícios estão causando debates acalorados, com diferentes pontos de vista sobre o texto.
Na tentativa de esclarecer os principais pontos de interesse deste setor, a Abrasip (Associação Brasileira de Engenharia de Sistemas Prediais) e o Secovi (Sindicato da Habitação) criaram um grupo de trabalho para estudar a nova legislação, que tem como objetivo final a publicação de uma Recomendação Técnica. Um trabalho semelhante feito em cima da Norma de Desempenho se tornou referência no mercado em 2015.
Desta vez, o grupo conta ainda com representantes do SindusCon-SP e da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) que, por sua vez, já estão em contato com a Prefeitura de São Paulo.
Enquanto nossos governantes não se conscientizarem de que um texto de lei deve ser o mais claro e conciso possível, caberá a nós, projetistas, unir esforços para tentar esclarecer as brechas deixadas.