Nosso trabalho de planejamento nos direciona a observar a realidade, analisar os dados considerando os indicadores e paradigmas vigentes e construir um prognóstico para direcionar a tomada de decisão e ações futuras. Penso que no momento atual, não será necessário apenas este exercício: teremos que mudar os parâmetros de análise. As expectativas quanto ao novo mandato dos agentes públicos municipais devem ser revistas.
A Constituição Cidadã de 1988 e o recente ciclo de crescimento do país trouxe um conjunto de responsabilidades públicas ao ente federado Município e uma grande quantidade de programas e projetos de interesse social nas áreas de educação, saúde e proteção social, aliados a um modelo político de ofertar o maior número de benefícios.
Ao avaliarmos os serviços públicos ofertados hoje ao cidadão, fica evidente a baixa qualidade em serviços sociais básicos, como educação, saúde e segurança, mas também a falta de estrutura para cumprir outras funções públicas, como o planejamento e ordenamento urbano, saneamento, esporte e lazer, dentre outras. Outra questão muito evidente no modelo político das administrações públicas municipais é a falta de visão de médio e longo prazo.
Quando pensamos sobre um mandato, novamente nas óticas do eleitor e do agente político, buscamos viabilizar (no papel ou no discurso) solução para todos os desafios de uma comunidade dentro de quatro anos. Nossa legislação para o planejamento da ação pública, através dos Planos Municipais Setoriais, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, determina visões de longo, médio e curto prazo, mas isto não se estabelece no pacto eleitoral.
O discurso eleitoral vigente, de políticos até bem intencionados, de realizar na infraestrutura, construção de habitações de interesse social, melhoria da pavimentação, vagas e qualidade do ensino (básica, profissionalizante e superior), resolver desafios do saneamento, espaços de lazer, apoio à cultura, saúde de qualidade (básica, ambulatorial e alta complexidade), transporte acessível e remédio em casa, faz até a minha filha de quatro anos, ainda não impregnada com o paradigma atual, desconfiar.
Para elaborar um plano de governo é fundamental conhecer os desafios, refletir sobre o que é a função pública de fato, avaliar os recursos existentes (humanos, equipamentos, tecnológicos, financeiros) e fazer uma boa análise do ambiente externo atual (político, econômico e as condições das outras esferas de governo).
No atual modelo, o pretenso administrador público, na melhor das hipóteses, contrata uma pesquisa de opinião, colhe a demanda e a expectativa do eleitorado e compromete-se a atendê-las pelo voto e confiança deste eleitor. Desta forma, novamente estabelecemos um pacto medíocre, pois a sociedade não passou pelo crivo da razão, do verossímil, do executável. O modelo de Estado provedor, acrescido do modelo político de alimentar a expectativa do eleitorado com promessas de obras e serviços deve ser repensado na ótica do ofertante, e também do eleitor. Precisamos mudar a intenção pelo governo local.
Neste sentido, torço para que a sociedade esteja mais atenta e amadurecida nas eleições que se avizinham para novos prefeitos. Não apenas na escolha e avaliação do discurso dos candidatos, mas também no envolvimento e conhecimento do funcionamento da dinâmica pública, na participação social por meio dos espaços de representação, no acompanhamento e fiscalização da ação pública.
Penso também que o exercício e o aprendizado da crítica já foram um avanço, principalmente com o apoio dos instrumentos de comunicação, mas o grande passo a ser dado ocorrerá no momento que aprendermos a construir coletivamente. Acreditar que o eleitor cidadão participa apenas no momento da escolha de seus representantes é pouco. Precisamos ser ativos com maturidade e consciência.
Devemos balizar a nossa reflexão neste momento:
– Sair “do ideal” e ir para “o possível”;
– Discernir o longo e o curto prazo;
– Perceber que evolução é uma sequência de momentos: momento de criar e inovar, momento de amadurecer e fortalecer, momento de rever o pacto vigente;
– Compreender que exercer a função pública determinada pela nossa Constituição acarretará sacrifícios;
– Ter os ouvidos limpos e preparados para escutar coisa séria, justa e simples.
Devemos manter o nosso otimismo e entusiasmo. Mas, para concluir esta reflexão, precisamos responder a uma questão vital: Como devemos caminhar de agora em diante? Minha opinião é de que o momento atual é de inovar, reciclar, cuidar do que já avançamos sem trazer despesa nova. Fazer bem com o que dispomos de recursos disponíveis. Devemos perceber e filtrar as propostas entre o que é exequível, viável e ilusório, usando objetivamente a razão.
