No último dia 15 de março, o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo publicou uma revisão de suas instruções técnicas, o que já era aguardado pelo mercado de construção civil desde o ano passado. Os novos textos só entram em vigor em 13 de junho de 2018, mas os projetistas interessados já estão analisando e discutindo as mudanças.
Na área de projetos de instalações prediais, algumas das principais novidades são:
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 22/2018
Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio
– a tubulação do sistema não pode mais ter diâmetro nominal inferior a 65 mm (2 1/2”)
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 09/2018
Compartimentação horizontal e compartimentação
– alteração nas regras de compartimentação para áreas frias
– foram inclusos os Anexos C e D, que trazem novos parâmetros para o uso de alvenaria e drywall, respectivamente
Outra novidade importante é a exigência de comissionamento para sistemas que requerem manutenção, tais como detecção e alarme de incêndio (Instrução Técnica nº 19/2018), hidrantes e mangotinhos (Instrução Técnica nº 22/2018) e chuveiros automáticos (Instrução Técnica nº 23/2018). Esse assunto é de responsabilidade das instaladoras, mas deve ser de conhecimento dos projetistas.
Com relação à Instrução Técnica nº 11/2018 – Saídas de emergência, esperávamos uma alteração solicitada pelo Secovi (e informalmente aceita pelo Corpo de Bombeiros) para diminuição do pé direito mínimo nos acessos de 2,50 m para 2,30 m (como já é praticado na capital), que não foi atendida.
O Secovi solicitou que as entidades de projetistas Abrava, Abece, Asbea, Abrasip e Agesc analisem os novos textos e enviem seus comentários neste início de abril para a promoção de um trabalho comum junto ao Corpo de Bombeiros.
Oficialmente, a Corporação diz estar aberta a discutir as novas instruções técnicas, a partir de Consultas Técnicas que podem ser protocoladas pelos interessados. A posição de abertura de diálogo é louvável, mas poderia ser assumida antes da publicação dos novos textos, como solicitado pelo setor diversas vezes.
Análise digital de projetos
Outra inovação do Corpo de Bombeiros de São Paulo que está agitando o mercado é a obrigatoriedade, a partir de 2 de maio de 2018, do envio de plantas em formato eletrônico para a análise digital de projetos técnicos. Nesta fase, os serviços serão obrigatórios para edificações residenciais com qualquer área e todas as demais com até 10 mil m2. A partir de 2 de julho de 2018, os projetos para análise no formato eletrônico serão obrigatórios para todas as edificações e áreas de risco sem exceção.
As regras e procedimentos para o protocolo de projetos técnicos em formato eletrônico podem ser conferidos na Portaria nº CCB 020/600/18, de 3 de janeiro de 2018.
